Governo diz que ´pressa em fazer denúncia´ tem prejudicado vereador

Não existiu nenhuma irregularidade no processo de licitação, modelo Carta Convite, feito pela Prefeitura de Ilhéus para a montagem da estrutura usada pelas autoridades durante o desfile cívico do Sete de Setembro. Ao fazer esta afirmação, a presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Administração de Ilhéus, a advogada Daniella Balthar, observou que todas as explicações a respeito do processo licitatório já foram encaminhadas de forma espontânea pela Prefeitura ao Ministério Público Estadual, ainda no mês de setembro, quando a mesma denúncia foi publicada em alguns blogs e sites.

O principal ponto da denúncia, relembrada agora pelo vereador Lukas Paiva, de que duas das empresas participantes da licitação têm o mesmo endereço, não é procedente e parece decorrer, novamente, da pressa do parlamentar de fazer acusações. De acordo com a presidente da Comissão de Licitação, as duas empresas citadas pelo vereador realmente receberam o convite, juntamente com outras duas – a Na Festa Produções e a Novas Ideias Entretenimento – mas apenas a T Mais participou do processo. “E, caso as duas tivessem participado, uma delas teria que se afastar, tão logo fosse comprovado, pelo contrato social, que ambas funcionavam no mesmo endereço ou caso pertencessem a um mesmo grupo”, garantiu a advogada.

Danielle Balthar ainda acrescentou que, mesmo sem a exigência legal, a Carta Convite foi publicada no Diário Oficial do Município e, em razão disso, uma quinta empresa, a JS Estruturas chegou a solicitar o edital e o material lhe foi encaminhado, mas ela também não quis participar. Com isto, apenas duas empresas chegaram à fase da licitação, a T Mais e a Novas Ideias Entretenimento, sendo a primeira declarada vencedora. Quanto à questão do prazo, não existe nenhuma exigência legal e, como a estrutura a ser montada era simples, o trabalho foi feito de forma rápida e a tempo de ser usada para o desfile. Para não deixar dúvidas quanto à legalidade do processo, a presidente da Comissão de Licitação também informou que a licitação foi acompanhada por um representante do Observatório Social de Ilhéus, entidade especializada em licitações, que pediu e recebeu, como é de costume, uma cópia da ata onde foram registrados todos os procedimentos, pela qual se verifica que a empresa Axé Mais não teve representante nem participou do ato. E, por fim, é preciso esclarecer que funcionários da Prefeitura trabalharam apenas em serviços de apoio, cabendo à empresa vencedora da licitação todo o trabalho de montagem da estrutura e o fornecimento de todos os itens constantes do edital.